A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, recomenda que os cidadãos com direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fiquem atentos à documentação necessária para o pedido de concessão do benefício, que se destina apenas ao tributo, não contemplando taxas de serviços públicos (coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e taxa de combate a incêndio).
O prazo final para requerimento, que deve ser feito na praça de atendimento do Paço Municipal, é dia 28 de março. Se o requerimento for deferido, o contribuinte que protocolar o pedido até 25 de janeiro terá desconto de 12% para o pagamento à vista do valor das taxas de serviços públicos. Para pedidos entre os dias 26 de janeiro e 22 de fevereiro, haverá desconto de 8% no valor das taxas. Não haverá desconto para solicitações após esse período.
Têm direito à isenção aposentados, pensionistas, pessoas com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que cumprem os seguintes requisitos: possuir uma única propriedade imóvel no território municipal; residir no imóvel; ter renda familiar mensal (de todos os moradores do imóvel, exceto os não familiares), incluindo alugueis, que não ultrapasse três salários-mínimos. A área construída sobre o imóvel não deve ultrapassar 150 m² se for de alvenaria; 200 m², se de madeira; e 200 m², se construção mista (alvenaria e madeira), com área construída em alvenaria não superior a 150 m².
Para os que não têm direito à isenção, o desconto de 12 % do IPTU tem vencimento no dia 25 de janeiro e de 8 % para os pagamentos até o dia 22 de fevereiro. O pagamento da primeira das 12 parcelas para os que optarem pelo parcelamento deve ser feito no dia 25 de janeiro.
Já os contribuintes com cadastro eletrônico no Acesso Cidadão devem acessar o sistema para não perderem os descontos. As guias do IPTU são emitidas apenas pela internet e não serão enviadas pelos Correios.
(Com informações da Prefeitura de Maringá)
