Uma decisão judicial da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu condena o ex-prefeito da cidade, Reni Pereira (PSB) a sete anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e usurpação do exercício de função pública durante o mandato dele (2013 a 2016).
A condenação é parte da primeira ação penal da Operação Pecúlio, deflagrada em 2016, e que investigava desvios de dinheiro público em obras de pavimentação e em serviços de saúde. O ex-prefeito responde o processo em liberdade.
A Justiça também determina outros quatro anos de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de fraude a licitação, além de duas multas, que juntas somam mais de R$ 1 milhão. A defesa do ex-prefeito disse que irá recorrer da sentença publicada na terça-feira (04).
Reni Pereira foi condenado em cinco dos 25 fatos apresentados na denúncia do Ministério Público Federal. O político foi absolvido em 19 fatos, sendo que um deles foi considerado nulo. Outros quatro fatos foram desmembrados para outros processos e aguardam para serem julgados.
O ex-prefeito de Foz do Iguaçu responde, junto com outros réus, em outra ação penal na Operação Nipoti, sem data para ser concluída.
O QUE DIZ A DEFESA
Conforme Vitor Augusto Sprada Rossetim, advogado do ex-prefeito, Reni Pereira foi absolvido em 80% dos fatos. A defesa ficou insatisfeita com a decisão, e deve recorrer.
“A tese acusatória não tem condições de prosperar diante das provas produzidas nos autos. As condenações reverberadas na sentença foram sustentadas apenas em razão do cargo ocupado pelo ex-prefeito, condição refutada pelo processo penal brasileiro.”, disse.
INVESTIGAÇÃO
O ex-prefeito Reni Pereira é investigado por crimes contra a administração pública. Ele já havia sido denunciado na Operação Pecúlio, que também deu origem a Operação Nipoti, onde Pereira também é réu.
Em julho de 2016, o ex-prefeito foi afastado do cargo e ficou preso domiciliarmente por quase três meses. Com o foro privilegiado por causa da função, a ação penal começou no Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre (RS).
Após o término do mandato, Pereira perdeu o foro e o processo foi enviado a Justiça Federal de Foz do Iguaçu.
