O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (09) no qual classifica como “lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo” as declarações sobre o presidente Jair Bolsonaro, onde ele ameaça a realização das eleições em 2022 caso não haja voto impresso.
Barroso lembrou que a realização das eleições nas datas previstas segue a Constituição, e é “pressuposto do regime democrático”. Ele também alerta que atuar no sentido de impedir sua ocorrência, viola os princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
O ministro esclareceu na nota que desde sua implantação, em 1996, as urnas eletrônicas jamais documentaram qualquer episódio de fraude, e que nesse sistema, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.
“Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”, afirma.
Na manhã de quinta-feira (08) em conversa com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro disse que as “eleições do ano que vem serão limpas”, em referência ao voto impresso, caso contrário “não teremos eleições”.
A declaração repercutiu negativamente, e já nesta sexta, Bolsonaro subiu o tom e ofendeu o ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “imbecil”. Ele ainda alegou “fraude” nas urnas do atual sistema eleitoral sem que o voto seja impresso. O presidente ainda chegou a dizer que a fraude “está no TSE”.
LEIA A NOTA DO TSE:
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade
