O presidente Jair Bolsonaro alterou a Medida Provisória que amplia o acesso ao ProUni, para alunos de escolas privadas. A MP foi publicada na madrugada desta terça-feira (7), no Diário Oficial da União.
Estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais passam a ter acesso a essa modalidade, o que antes era liberado para apenas os estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral.
Em nota, o Palácio do Planalto afirma que as novas regras melhoram as políticas de inclusão na educação superior, diminuem a ociosidade na ocupação de vagas e promovem a desburocratizam o programa.
Além disso, também segundo a MP, o Ministério da Educação (MEC) poderá dispensar de apresentação de documento que comprovem renda familiar mensal bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência, quando esta informação pode ser obtida por meios de bancos de dados de órgãos governamentais.
Os critérios de exigência de renda para ingresso foram mantidos. Para conseguir uma bolsa integral ou parcial em universidades particulares através do ProUni, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 3 salários mínimos. Com exceção de docentes, os demais candidatos não podem ter diploma do ensino superior.
COTAS
Outro ponto da MP envolve a disposição de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, o Governo Bolsonaro altera as regras de reserva de cota e os percentuais de autodeclarados de cada grupo serão considerados de forma isolada e não mais em conjunto.
*Sob supervisão
