LONDRINA – A Câmara de Londrina aprovou em primeira discussão, durante sessão ordinária na tarde de ontem (quinta-feira, 6), o projeto de lei que propõe a diminuição da distância exigida pelo Código de Posturas do Municípios entre escolas e bares ou lanchonetes que comercializam bebidas alcoólicas.
Foram 14 votos favoráveis ao texto do projeto e apenas quatro contrários. Apoiaram a matéria os vereadores Daniele Ziober (PP), Eduardo Tominaga (DEM), Estêvão da Zona Sul (SEM), Felipe Prochet (PSD), Guilherme Belinati (PP), Jairo Tamura (PR), Jamil Janene (PP), João Martins (PSL), José Roque Neto (PR), Gérson Araújo (PSDB), Péricles Deliberador (PSC), Roberto Fu (PDT), Valdir dos Metalúrgicos (SD) e Vilson Bittencourt (PSB), enquanto Júnior Santos Rosa (PSD), Filipe Barros (PSL), Amauri Cardoso (PSDB) e Aílton Nantes (PP) a rechaçaram. Tio Douglas (PTB) esteve ausente da sessão.
Proposto pelo executivo, o Projeto de Lei 101/2017 propõe a diminuição de 300 para 200 metros da distância mínima obrigatória exigida entre escolas e estabelecimentos onde se consome bebida alcoólica e faz parte do Projeto Agiliza Londrina, uma iniciativa do governo Marcelo Belinati (PP) que visa desburocratizar e facilitar a aquisição de alvarás para novos empreendimentos.
DOIS LADOS
Os parlamentares favoráveis à PL alegam que a distância constante no Código de Posturas tem sido prejudicial justamente às próprias escolas, que encontram dificuldades para instalar novas unidades de ensino em determinadas zonas por conta da proximidade com bares ou estabelecimentos similares.
O Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), porém, parece não pensar da mesma forma. Na visão do comitê, a matéria em discussão “contraria o art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, portanto, viola o princípio da proteção integral por desconsiderar a condição peculiar do desenvolvimento da criança e adolescente.”
