A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segundo turno na sessão desta terça-feira (28), o projeto de lei de autoria da vereadora Jessicão (PP) que muda o Código de Posturas da cidade para passar a permitir o funcionamento do comércio durante 24 horas por dia.
O texto foi aprovado junto com uma emenda condicionando a abertura das lojas no período das 22h às 7h da manhã, mediante a eventuais acordos entre entidades patronais e sindicatos que representam os trabalhadores. A emenda foi proposta pela própria autora do PL.
Foram 14 votos favoráveis contra 4 que se opuseram. Votaram sim os vereadores Beto Cambará (Podemos), Chavão (Patriota), Deivid Wisley (Pros), Eduardo Tominaga (PSD), Emanoel Gomes (Republicanos), Giovani Mattos (PSC), Jairo Tamura (PL), Jessicão (PP), Lu Oliveira (PL), Mara Boca Aberta (Pros), Matheus Thum (PP), Madureira (PP), Nantes (PP) e Santão (PSC).
Já o voto contrário partiu de Lenir de Assis (PT), Flávia Cabral (PTB), Sônia Gimenez (PSB) e Roberto Fú (PDT). Daniele Ziober (PP) não votou, porque estava ausente.
O projeto permite na prática a abertura dos estabelecimentos até as 22h sem a necessidade de convenções. Jessicão salienta que a extensão no horário facilita o acesso dos consumidores a produtos procurados no período noturno. Também passa a ser permitida a abertura das lojas logo no amanhecer, a partir das 7h.
Jessicão lembra o horário de abertura permitido para mais cedo é uma reinvindicação antiga do setor de materiais de construção. “Geralmente a obra começa por volta das 8h, 8h30, ou seja, vão abrir uma horinha mais cedo sem risco de tomar multa”, diz.
Sansão do prefeito
Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue agora para sansão do prefeito Marcelo Belinati (PP). A vereadora acredita que o chefe do executivo deve aprovar a medida, uma vez que apoiou a ideia logo que o PL foi lançado em janeiro de 2021.
A vereadora ainda argumenta que, embora seja considerada uma cidade grande, Londrina ainda tem mentalidade de cidade pequena. “Depois das seis da tarde, você não encontra mais nada aberto, não acha um carregador sequer para comprar”, criticou.
Outro lado
Já por outro lado, a vereador Lenir de Assis, que se opôs ao projeto, defendeu que o assunto seja deliberado em uma convenção coletiva entre patrões e empregados. Ela enxerga o PL com uma série de conflitos ‘agravantes’.
Lenir justifica. Fala que a concorrência desleal vai suprimir pequenos comerciantes que não tem condições de concorrer com as grandes empresas.
Outra observação é em relação as condições de trabalho. A vereadora questiona por exemplo, como ficaria a escala no transporte coletivo, e se as creches também terão horário estendido para atender a demanda para quem não tem onde deixar seus filhos.
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