A Câmara Municipal de Londrina rejeitou o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 76/2023 da vereadora Mara Boca Aberta (Pros) que pede a presença de ao menos um vigilante armado nas escolas públicas e particulares da cidade.
Para avançar, o pedido de urgência tinha que ter apoio de 10 vereadores, mas apenas 8 parlamentares foram favoráveis. Além da própria autora do PL e dos outros três vereadores que também assinalaram a proposta – Chavão (Patriota), Giovani Mattos (PSC) e Roberto Fú (PDT) – o apoio para a tramitação acelerada também partiu de Beto Cambará (Podemos), Deivid Wisley (Pros), Jessicão (PP) e Santão (PSC).
“Até agora não vimos nenhum pronunciamento do prefeito sobre qual decisão será tomada quanto à segurança das crianças nas escolas”, discursou Mara durante a sessão. O vereador Santão complementou: “A vida de crianças é muito mais importante do que dar uma centena de milhões de reais para as empresas de ônibus”.
O líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara, Eduardo Tominaga (PSD), pediu aos demais vereadores da base para votarem contra a urgência. O pedido do Executivo foi acatado pelo presidente da casa, vereador Emanoel Gomes (Republicanos) e ainda por Jairo Tamura (PL), Lu Oliveira (PL), Lenir de Assis (PT), Matheus Thum (PP), Madureira (PP), Nantes (PP), Flávia Cabral (PTB) e Sonia Gimenez (PSB).
“Não faz sentido, para mim, pedir urgência do projeto e falar que vai retirar por duas sessões”, disse Tominaga. “Sou a favor do projeto, mas não de urgência. Não dó para a gente aprovar, mas na hora de executar, é outra história. Não temos a caneta, é o lado de lá que tem”, disse Emanoel Gomes, ao defender diálogo com a prefeitura para que a medida seja efetiva.
Jurídico foi contrário
A matéria agora aguarda o rito normal dentro do legislativo. O texto passará primeiro pela Comissão de Justiça, composta por cinco vereadores. O grupo tem até 18 de maio para se manifestar a favor ou contra o PL.
O departamento jurídico da CML, por sua vez, se manifestou contrário ao projeto de lei. No documento assinado pelo advogado Rafael dos Santos, a Assessoria Jurídica da Câmara destaca a inconstitucionalidade da proposta de Mara Boca Aberta, e lista que a vereadora não indica de onde virá o dinheiro necessário para realizar a ação, além de criar novas atribuições aos órgãos públicos e servidores citados na iniciativa.
Detectores de metais
Enquanto o pedido de urgência ao PL de Mara Boca Aberta foi derrotado em plenário, outro projeto considerado “mais brando”, por não obrigar a prefeitura a fazer algo teve o trâmite em urgência aprovado. Trata-se do texto apresentado por Roberto Fú (PDT) e Giovani Mattos (PSC) que delibera da instalação de detectores de metais nas escolas de Londrina.
A medida teve apoio unânime de todos os 19 vereadores, mas ainda não foi sancionada por Marcelo Belinati.
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