Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em todo o país, enquanto durar a pandemia de coronavírus. A regra prevê que o cidadão faça o uso do adereço em espaços públicos, no transporte coletivo e locais privados de acesso público como shoppings.
Os parlamentares também discutiram emendas ao texto que também devem ser votadas. O projeto ainda tem que ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República para que possa virar lei. Vários municípios no Brasil já regulamentaram o assunto, e tornaram obrigatório o uso das mascaras, como é o caso de Londrina.
A medida ainda prevê multa de R$ 300 em caso de descumprimento. Em reincidência a multa passa para R$ 600, portanto o dobro.
PROJETO
O texto do projeto também prevê que estados e municípios serão obrigados a fornecer o adereço à população mais vulnerável. Em cidades que não haja a distribuição, a multa não será aplicada. A legislação também mantém a autonomia de estados e municípios legislarem sobre a multa. O valor estabelecido pelo Governo só vai valer, caso haja ausência de regulamentação local sobre o tema.
Ainda conforme o PL, o valor arrecadado das multas será aplicado no combate à pandemia, e também obriga que empresas distribuam máscaras a seus funcionários, em caso de trabalho de atendimento ao público.
