Os membros a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta terça-feira (15) parecer favorável ao projeto de lei 655/2021 que proíbe o passaporte da vacina no estado.
A proposta é assinada pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
De acordo com o texto, fica proibida a “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou passaporte sanitário comprobatório de vacinação” em todo território paranaense.
O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e causa extenso debate entre os parlamentares. Apesar da aprovação na CCJ, também nesta terça-feira o deputado Ricardo Arruda, que é um dos autores da proposta, protocolou o pedido de arquivamento do projeto.
O parecer ainda não foi definido pelo presidente da Assembleia Legislativa.
