Deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que aumenta a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadoras ou Serviços (ICMS). Pelo texto aprovado, a taxa será reajustada de 18% para 19%.
O projeto passou em segunda e terceira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e a votação aconteceu rapidamente, em regime de urgência, sem debates defendidos pelo setor produtivo, como entidades e organizações representativas.
A redação final do projeto ainda precisa ser aprovada. A votação está prevista para acontecer na próxima terça-feira (06). Se aprovada, segue para sansão do governador Ratinho Junior (PSD).
Com o aumento, o ICMS do Paraná passa a ser o mais alto do país. Os deputados também aumentaram a alíquota sobre produtos específicos, como refrigerantes, água mineral, joias e tabaco por exemplo.
O governo justifica o aumento para cobrir o rombo nos cofres públicos de mais de R$ 3 bilhões este ano. O prejuízo foi causado pela redução do ICMS sobre a gasolina e da energia elétrica, aprovado pelo Governo Federal para melhorar a imagem do presidente perto das eleições.
Também nesta quarta, os deputados aprovaram a criação de nove secretarias e 450 cargos para o Governo do Paraná, em uma medida que vai impactar os cofres públicos em R$ 95 milhões por ano. Os projetos fazem parte de um pacotaço com 22 medidas enviadas à ALEP pelo governador entre 21 e 23 de novembro, em regime de urgência.
Uma dessas medidas autorizou a privatização da Copel, permitindo que o governo abra mão de suas ações na estatal.
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