Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga o Governo do Paraná a pagar aposentadoria mensal e vitalícia a cindo ex-governadores do estado. Os pagamentos estavam suspensos desde 2019, quando Corte entendeu que a prática era inconstitucional.
Com a nova determinação, o gasto anual aos cofres públicos deve superar R$ 2 milhões. Mensalmente, os ex-governadores devem receber R$ 34 mil.
A decisão partiu do ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF. Ele reviu o acórdão que teve relatoria da ministra Cármen Lúcia, que havia decidido pela suspensão dos pagamentos.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso no Supremo e aguarda o julgamento.
O processo que cobrava os pagamentos foi movido por sete ex-governadores do Paraná, e por conta disso, eles serão os únicos beneficiados pelos pagamentos. São eles:
- Emilio Hoffmann Gomes
- Orlando Pessuti
- Jaime Lerner
- Beto Richa
- João Elísio Ferraz de Campos
- Paulo Pimentel
- Mário Pereira
Dos sete, somente cinco receberão a aposentadora, uma vez que Jaime Lerner e Emilio Hoffmann faleceram durante o curso do processo.
Segundo a PGE, em caso de morte, a decisão não estende o benefício para viúvas ou outros parentes de primeiro grau dos ex-governadores.
Impacto nos cofres públicos
A decisão de Gilmar Mendes define que o valor estabelecido é de 90,25% do vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Atualmente, os vencimentos dos desembargadores é de R$ 37.589,96, conforme o Portal da Transparência.
Os próximos ex-governadores não terão direito à aposentadoria vitalícia, por conta de uma emenda constitucional de iniciativa do governador Ratinho Junior (PSD) que extinguiu o subsídio vitalício para futuros ex-governadores.
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