Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus em caráter provisório, que foi protocolado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Os advogados pediram que a decisão do dia 24 de junho que restabeleceu a prisão de Silveira fosse revogada pela Corte, para que ele pudesse responder o inquérito em liberdade. A defesa argumenta que há ilegalidade na manutenção da prisão do parlamentar.
A ordem que prendeu Daniel Silveira foi determinada por Alexandre de Moraes. O deputado está preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Conforme a decisão do STF, o parlamentar teria violado por 36 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica.
No habeas corpus, a defesa alegava que Alexandre de Moraes deixaria de apreciar os pedidos para revogação da custódia apresentados por ela.
Barroso, no entanto, não acatou o pleito e disse que não há fato novo, que o recurso se limitará então a “reproduzir, sem qualquer inovação de fato e/ou de direito, os mesmos fundamentos subjacentes à postulação anterior”.
A decisão é de 03 de setembro, no entanto só foi divulgada nesta quinta (09).
A defesa de Daniel da Silveira criticou a decisão de Barroso e disse que Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos, está “entorpecido pelo poder” e fica “confabulando com seus pares, inclusive de Barroso, no sentido de continuar com essas atrocidades e aberrações jurídicas”.
