Foi uma decisão do ex-prefeito Alexandre Kireeff que levou a cidade de Londrina a ser condenada a pagar R$ 92 milhões à empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL). A decisão do Supremo Tribunal de Justiça foi publicada nesta sexta-feira (31).
Kireeff, que foi prefeito de 2013 a 2017, optou por não incluir a taxa de lucro de 7,5% no cálculo da tarifa, seguindo orientação do Ministério Público (MP). Quando a discussão tomou proporções judiciais, em 2014, a cidade passou a ser obrigada a considerar a taxa de lucro na planilha tarifária, nada diferente do que está previsto no contrato assinado com as duas empresas prestadoras do serviço em 2004.
O ex-prefeito foi procurado pela reportagem do i24 para comentar o assunto, e disse que além de seguir a orientação do MP, também acompanhou o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) que indicava a retirada dos 7,5% da planilha tarifária. Na ocasião (ano de 2013), o então prefeito chegou a anunciar a redução da tarifa no transporte coletivo de Londrina em R$ 0,10.
“A discussão sobre a inclusão dessa taxa de lucro no cálculo tarifário existe desde 2004, na assinatura do contrato, e apenas durante um período entre 2009 e 2013 foi incluída no cálculo tarifário da CMTU e, a partir de 2014, em razão de decisão judicial. Em nossa gestão, os cálculos tarifários eram feitos pela equipe técnica da CMTU e a questão da não inclusão da taxa de 7,5% seguia o MP, que entendia que esse valor já estava contemplado em outros itens da planilha” disse Kireeff.
Ainda conforme o ex-prefeito, a ação judicial das empresas contra o município de Londrina teve início ainda em 2008. Kireeff também salientou que em 2014, encaminhou o cálculo tarifário apresentado pela CMTU para auditoria na Controladoria Geral do Município e para o MP. “A tarifa tinha ficado muito elevada, e ambos entenderam como correto o cálculo da CMTU, sem os 7,5%”, concluiu.
POSICIONAMENTO MUDOU
Entretanto, mesmo com a afirmativa do ex-prefeito que seguiu a recomendação do Ministério Público, o i24 apurou que em 2008, quatro anos antes dele assumir a prefeitura, já existia um posicionamento do município de Londrina favorável ao pagamento da taxa às empresas.
A cidade reconheceu, nos autos do processo, o dever contratual e passou a incluir o percentual nos cálculos nos anos seguintes. O posicionamento mudou com a gestão, em janeiro de 2013, após Kireeff indicar o advogado Zulmar Fachin para ocupar o cargo de procurador.
O processo indica, então, que a decisão de Kireeff contribuiu para que a cidade fosse condenada, uma vez que anteriormente, o município já havia reconhecido a obrigação contratual.
MULTA
Além dos R$ 92 milhões para a Grande Londrina, a prefeitura ainda pode ser penalizada em mais R$ 30 milhões a serem pagos para a Londrisul. O prejuízo total ao município pode passar de R$ 125 milhões, valor que deve ser pago com dinheiro arrecadado dos impostos.
A decisão judicial foi transitada em julgado, isso é, não cabe mais nenhum recurso.
Por meio de nota, a prefeitura informou que está analisando o processo, e que diante da execução da dívida, deverá discutir os valores cobrados pela TCGL.
