O deputado estadual Requião Filho (MDB) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que analise possíveis irregularidades na licitação que prevê a compra de uniformes escolares para os alunos dos Colégios Civico-Militares do Paraná.
De acordo com ele, a licitação (111/2021), tem pontos que precisam ser analisados com cautela. Um desses pontos é a exigência de alto capital social da empresa interessada, o que anula a participação de pequenos produtores do estado que por ventura possam oferecer o serviço.
Requião Filho também expôs que o vencedor da licitação terá um prazo extremamente curto para a entrega do material, enterrando de vez a oportunidade aos pequenos empresários.
Para o deputado, no edital o Governo do Paraná tirou os benefícios legais concedidos a esses micro e pequenos empreendedores.
“Neste momento de crise financeira que o Paraná enfrenta, diante de inúmeros desafios impostos pela pandemia da Covid-19, não é crível que os empresários paranaenses que tanto estão sofrendo não possam participar da licitação”, disse Requião Filho.
Ele encaminhou um áudio ao Portal 24H explicando seu ofício ao Tribunal de Contas. No pedido de análise, Requião destacou que o edital não segue os princípios determinados à administração pública, já que as exigências apresentadas excluem do certame empresas de menor porte.
