A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (09) cinco projetos que tratam de reajustes nas tabelas de custas dos cartórios do estado.
A aprovação dos projetos aconteceu em segundo turno, sendo que dois deles receberam emendas dos deputados estaduais. Os projetos pedem alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães, de registro civil das pessoas naturais, de registro de imóveis, registro de títulos e documentos e registro civil das pessoas jurídicas.
O controle desses valores é feito pela Lei Estadual 6.149/1970. Os cartórios argumentam que mesmo com a atualização ao longo dos anos, os valores não acompanharam investimentos em tecnologia e pessoal.
O projeto em andamento na Assembleia 886/2019 foi aprovado com duas emendas. A primeira exemplifica a definição de escritura e amplia o número de unidades imobiliárias que terão as custas cobradas em escritura, sendo uma unidade integral e outros nove em 80%.
A segunda emenda retira a cobrança pelo serviço de apostilamento, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já o projeto 891/2019 foi aprovado por um substitutivo geral, que estabeleceu a equiparação do valor de referência de Custas Extrajudiciais e o Custas Judiciais. Outros projetos (887/2019, 888/2019 e 889/2019) foram aprovados sem emendas e seguem para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
Os deputados devem votar ainda outros dois projetos sem a inclusão de novas emendas antes de seguirem para sanção do Executivo. A expectativa é que a votação aconteça nesta quinta (10).
