Centenas de servidores estaduais do Paraná ocuparam a Assembleia Legislativa, em Curitiba, na tarde desta terça-feira (03) contra a proposta enviada pelo governador Ratinho Júnior que muda a Previdência Estadual.
Por conta da situação, a sessão que era prevista para as 14h30 foi suspensa pelo presidente Ademar Traiano (PSDB) devido ao confronto entre os servidores e policiais militares. Não há informações de feridos por enquanto.
A proposta de Ratinho Junior aumenta a contribuição dos servidores de 11% para 14% do salário, e estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Cerca de cinco mil servidores estavam protestando em frente à Assembleia Legislativa, cujo as galerias tem capacidade para até 300 pessoas. Vários servidores estavam na fila para se cadastrar e acompanhar a sessão, que teve ainda forte presença da Polícia Militar. Para evitar invasões, a PM isolou a entrada principal da ALEP – no entanto, os manifestantes entraram pela porta lateral, quebrando uma grade de acesso.
O tumulto aconteceu após se esgotarem as fichas para acesso às galerias, que foram fechadas, e piorou depois que os deputados decidiram pela suspensão da sessão plenária.
Segundo o Fórum das Entidades Sindicais (FES), a PM usou spray de pimenta e cassetetes para conter a entrada dos servidores. O Governo do Paraná ainda não comentou a ação da polícia.
MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA
O pacote que propõe alterações na Previdência estadual – e resultou na greve – tramita em regime de urgência na Assembleia. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria do funcionalismo estadual. A emenda altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado.
A última vez que o governo estadual promoveu mudanças na previdência paranaense foi em 2015, na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Na ocasião, a alteração no fundo de aposentadoria e pensão do funcionalismo terminou com mais de 200 feridos durante um confronto entre os servidores em greve e policiais militares, no dia 29 de abril daquele ano.
Por meio de nota, o Governo do Paraná explica que “a nova previdência do servidor público do Paraná segue rigorosamente a legislação aprovada no Congresso Nacional, após ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade. O Governo afirma que não se trata, portanto, de uma decisão casuística e sim de cumprir a obrigação de atualizar o marco legal dos regimes próprios de previdência dos Estados, adotando o novo preceito constitucional brasileiro.
Além disso, afirma que a medida contribui para estancar o crescimento do deficit já existente para o pagamento de aposentadorias e pensões no Paraná. Conforme os dados da administração estadual, a insuficiência financeira do sistema será de R$ 6,3 bilhões. O valor é superior ao orçamento do Estado para a área de saúde.
A expectativa é que a proposta capitalize e fortaleça o Fundo de Previdência. As projeções, segundo o Executivo, mostram que em cinco anos o fundo vai retomar a capacidade financeira e em até 30 anos será autossuficiente. Com isso, ficam plenamente assegurados os pagamentos dos benefícios aos servidores.
Por fim, o governo salienta que o projeto de reforma da previdência cumprirá todo o rito legal na Assembleia Legislativa, fórum adequado para o debate a respeito da proposta, conforme já demonstrado na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no âmbito federal.
