O Congresso Nacional concluiu na semana passada a votação do corte de gastos públicos. A promulgação foi finalizada na última sexta-feira (20) com a Emenda Constitucional 135 que afirma a redução de despesas obrigatórias do Poder Executivo, entre outros cortes financeiros.
Plano de corte de gastos
A alteração financeira tem origem na PEC 54/2024 que foi apresentada no Plenário do Senado Federal na quinta-feira (19) pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as medidas do pacote estão: redução gradual dos eleitos para receber o abono do PIS/Pasep, regras sobre os valores repassados ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação), limitação dos super salários de parlamentares, proibição ou concessão de benefícios tributários em caso de saldo negativo da economia brasileira, entre outros.
Com o envio do pacote de corte de gastos ao Congresso, o governo apresentou cálculos prévios que apontam uma economia de cerca de R$70 bilhões em dois anos.
A votação
Uma parcela das medidas apresentadas pela equipe do Ministério da Fazenda foi recebida sem resistência dos congressistas, mas outras, não. A maioria dos questionamentos giraram em torno do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em entrevista ao jornal Poder 360, a deputada petista Natália Bonavides disse que a PEC do Planalto “diminui o poder do governo de mudar a vida povo.” O projeto visava emplacar regras mais rígidas sobre o critério de renda para pagamentos de benefícios. Mas a Câmara e o Senado foram contra e a principal justificativa foi o caráter social do auxílio.
Já em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco agradeceu o esforço e colaboração dos parlamentares para aprovação do projeto. Também disse que o próximo ano “vai ser pautado pela discussão sobre a qualidade do gasto público, o tamanho do Estado brasileiro, combater privilégios, combater desperdícios, combater excessos, ter mais eficiência no gasto público. Há uma grande perspectiva de receita, mas, em relação às despesas, nós precisamos ter mais eficiência.”
Foram 55 votos favoráveis e 18 contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O corte em números
Diante do cenário apresentado pelo projeto, os principais cortes incluem:
Bolsa-família de R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões;
FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) de R$ 2,3 bilhões para R$ 0;
BPC (Benefício de Prestação Continuada) de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões;
Biometria de R$5 bilhões para R$ 4 bilhões;
Já em relação aos aumentos, estão:
Salário mínimo de R$ 12 bilhões para R$ 15,3 bilhões;
Abono salarial de R$ 0,8 bilhões para R$ 1,7 bilhões;
Outros detalhes
Além destes, foram encaminhados mais dois projetos à sanção presidencial: O PLP 210/2024 que estabelece limites aos gastos públicos em caso de saldo negativo e o Projeto de Lei 4.614/2024 que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo.
As três propostas foram aprovadas pelo Senado em dois dias e seguem para sanção presidencial.
