O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que propõe transferir para a iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais a partir de 2025. A proposta será tratada em regime de urgência.
O texto foi lido em plenário e seria analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira, mas a sessão foi remarcada para terça-feira (28).
Para justificar a transferência de gestão ao setor privado, o governo se baseou em experiências realizadas desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, além de modelos adotados em países como Canadá, Coreia do Sul, Inglaterra e Espanha.
O modelo de gestão será implementado por meio do programa Parceiro da Escola. O governo estadual assegura que a implantação será precedida por consulta pública junto à comunidade escolar, “dentro de um processo democrático”.
Os 200 colégios estaduais selecionados estão localizados em 110 cidades do Paraná e foram escolhidos com base em indicadores educacionais, como o aumento da evasão escolar.
Como deve funcionar
Segundo o projeto de lei, a administração será transferida para “empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área. O texto menciona que “os profissionais efetivos lotados nas instituições de ensino do programa Parceiro da Escola deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado em conjunto com o diretor da rede”. Contudo, os critérios e metas específicos não foram detalhados.
O projeto também especifica que “a gestão financeira de recursos do governo federal será realizada pelo presidente da unidade executora própria, levando-se em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado”. A proposta visa permitir que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”, com a garantia de manutenção dos professores e outros servidores públicos atualmente nas escolas.
O modelo proposto não será aplicado em escolas indígenas, quilombolas ou cívico-militares.
Repercussão na Alep
A proposta gerou reações diversas na Assembleia Legislativa. O deputado Arilson Chiorato (PT) criticou a iniciativa, apontando a falta de clareza sobre os custos e a ausência de um relatório orçamentário-financeiro. “No projeto não fala quanto é o custo médio, e nem sequer tem o relatório orçamentário-financeiro, que deslegitima o texto,” comentou em entrevista coletiva.
Por outro lado, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), da base governista, defendeu a proposta como um meio de modernizar a gestão das escolas estaduais, especialmente aquelas com altas taxas de evasão escolar e baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “O governo quer promover uma modernização na gestão de escolas estaduais, naquelas que têm evasão escolar e com desempenho baixo no Ideb,” afirmou.
