O Governo do Estado emitiu nota oficial após a publicação da reportagem do 24Horas que revelou a ameaça de prisão a prefeitos que se recusassem a seguir o decreto assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD), impondo quarentena obrigatória a oito regionais de saúde do Paraná.
O Palácio Iguaçu negou a informação, e disse não haver nenhuma ameaça aos gestores no documento emitido pela Secretaria de Saúde. A notificação foi assinada pelo secretário de Saúde Beto Preto, ex-prefeito de Apucarana, no Norte do Paraná.
Conforme a nota, o documento apenas “alerta a importância da aplicação do decreto 4942/20” e reforça que os municípios incluídos no “mini-lockdown” concentram 75% dos casos de coronavírus. Maringá, no entanto, que concentra quase 2 mil casos e é a terceira maior cidade do Paraná, não foi incluída na medida.
“Qualquer medida legal que possa ser adotada em razão da não observância do referido decreto cabe unicamente ao Ministério Público, notadamente com base nas normas legais expressas na notificação enviada aos 134 municípios impactados“, diz um trecho da nota enviada pela Comunicação Social.
Ainda conforme a declaração, o Paraná se valeu de recomendações técnicas e científicas fundamentadas para decidir pelo fechamento das cidades incluídas no decreto.
“Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao Estado, a partir de recomendações técnicas e científicas fundamentadas, como ocorre no Paraná, adotar as medidas que entender necessárias para a proteção da coletividade”, afirma o governo.
![Governo nega que tenha ameaçado prisão de prefeitos no Paraná 46 ratinho 1](https://i24.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ratinho-1.jpg)
A notificação citada pela reportagem foi endereçada ao município de Londrina. O documento cita que, caso o decreto não seja seguido, a prefeitura poderá ser responsabilizada sanitariamente, e o gestor responsabilizado penalmente com base no artigo 268 do Código Penal. O artigo prevê a prisão de multa de quem se opor a medidas em favor a saúde pública.
“A notificação do Estado respeita a competência suplementar dos municípios, mas trata-se de um alerta de que qualquer flexibilização local, no contexto de enfrentamento da pandemia de Covid-19, leve em consideração recomendações do STF como: 1- a situação epidemiológica do município; 2 – a estrutura do sistema municipal de saúde; 3 – a observância das recomendações técnicas e científicas expedidas pelas autoridades de Saúde”, reforça o governo argumentando ainda que segue as recomendações da OMS no Paraná.
A nota oficial desmente também a reportagem do 24Horas no trecho em que afirma que a regional de Paranaguá foi incluída no decreto. Porém, nesta terça-feira (07) o próprio governo confirmou a inclusão da regional de saúde, que abrange 7 municípios no litoral. O secretário Beto Preto também já havia gravado vídeo onde anunciava a extensão do decreto para o litoral do estado.