O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único que votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que propõe um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir os impactos da crise causada pelos aumentos nos preços dos combustíveis.
A proposta foi aprovada nesta quinta (30) pelo Senado Federal, e agora segue para ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Na votação desta quinta, os senadores não apresentaram nenhum destaque (sugestão de alteração) ao texto original.
José Serra já havia adiantado seu posicionamento nas redes sociais. Ele ainda criticou o Senado por admitir a despesa de R$ 38 bilhões, valor que subiu após ajustes no projeto. Segundo o tucano, o valor “passa por cima de todas as regras fiscais”.
A PEC na prática turbina todos os programas sociais que já existem, além de criar outros benefícios. A proposta seria votada na quarta-feira (29) mas a análise foi adiada depois que a oposição fez pressão e cobrou mais tempo para discutir o texto.
O principal ponto de discórdia foi o dispositivo que permite o governo federal a decretar estado de emergência por causa do preço dos combustíveis.
Este artigo foi uma alternativa encontrada por Fernando Bezerra (MDB-PR), relator da PEC, para afastar a teoria de que o projeto fere a legislação eleitoral. A lei veda a concessão de bens, valores e benefícios com exceção dos já criados antes do período eleitoral.
Por causa disso, o governou afastou a possibilidade da PEC ser alvo de questionamento Judicial, e consequentemente ser bloqueada por alguma decisão.
A oposição do governo, por sua vez, entende que a medida será um “cheque em branco” para o governo federal driblar a legislação eleitoral para beneficiar a reeleição de Bolsonaro. Diante das críticas, Bezerra firmou compromisso de fazer ajustes que, segundo ele, limitam impactos do decreto de emergência, previstos na redação.
Outra mudança que também foi implementada é a criação de um auxílio para motoristas de táxi que estão devidamente cadastrados.
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