A Justiça negou a ação popular que tentava suspender o aumento salarial do vice-prefeito e dos secretários municipais de Londrina. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) pelo juiz Marcos José Vieira, da Vara da Fazenda Pública.
A ação havia sido protocolada pelo advogado Alberto Sebastião Vianna, que argumentava que os reajustes, concedidos no início da gestão de Tiago Amaral, deveriam ser suspensos até o julgamento da denúncia contra o aumento. O magistrado, no entanto, indeferiu a petição inicial de forma liminar.
Reajuste e justificativa da prefeitura
Antes do reajuste realizado no final de 2024, o vice-prefeito recebia R$ 9.130,33, e os secretários municipais, R$ 14.414,14. Com o aumento, os salários passaram a R$ 21,9 mil.
A prefeitura justificou a medida alegando que os vencimentos estavam defasados em comparação a cidades como Curitiba e Maringá. Na capital, por exemplo, o vice-prefeito recebe R$ 15.889,93, enquanto os secretários ganham R$ 23.434,51. Já em Maringá, tanto o vice quanto os secretários municipais recebem R$ 17.998,05.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) defendeu a legalidade do reajuste e argumentou que sua suspensão poderia levar à exoneração de membros do primeiro escalão. Além disso, sustentou que o aumento não compromete o patrimônio público nem fere a moralidade administrativa.
O que é uma ação popular?
A ação popular é um instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão questionar atos que possam lesar o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente ou o patrimônio histórico e cultural.
