Uma crítica áspera ao governo de Ratinho Junior (PSD) partiu de um deputado da base aliada na Assembleia Legislativa do Paraná, durante uma audiência em que se debateu o programa de concessões de rodovias do estado, nesta terça-feira (30).
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) ao mesmo tempo que alertou, se mostrou indignado com os rumos que estão tomando as tratativas para a implantação do novo modelo de pedágio no Paraná, e afirmou que o contrato proposto é pior do que o adotado no modelo anterior.
Não imaginaria que poderia haver um contrato pior que o anterior. A minuta apresentada está cheia de mecanismos que beneficiam as concessionárias em detrimento dos usuários”, disse Romanelli, que ainda enfatizou que as tarifas podem ser parecidas, se não mais caras que antes.
Segundo o deputado, o processo carece de esclarecimentos, muito embora o edital para a licitação do lote 1 já tenha sido publicado pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), órgão vinculado ao Governo Federal.
O parlamentar também frisou que o processo de concessão que está sendo conduzido não garante a execução de obras essenciais para a reestruturação do sistema viário no Paraná, uma vez que as empresas poderão optar por um ‘seguro-garantia’, algo já adotado no passado.
“A garantia das obras é o ponto vulnerável do novo pedágio. Estamos repetindo erros do passado. O seguro-garantia é um tipo de garantia frágil. Ninguém executa um seguro-garantia. Defendemos um caução em dinheiro ou títulos do tesouro equivalente a 15% do volume de investimentos previstos por lote. Isso é, antes de assinar o contrato, a concessionária tem que fazer um depósito de R$ 1 bilhão para assegurar a realização das obras“, defendeu o deputado.
Para Romanelli, a medida afastaria “aventureiros” do leilão das rodovias, e evitaria novos traumas ao Paraná por conta da falta de investimentos e descumprimento na execução das obras previstas em contrato, como é o caso do Contorno Norte de Londrina, que nunca saiu do papel, mesmo sendo de responsabilidade da Econorte, antiga concessionária.
Esclarecimentos à ANTT
Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) aproveitaram a audiência promovida pela OAB/PR para protocolar um pedido de esclarecimentos à ANTT sobre o leilão das rodovias do estado.
O prazo para contestar os itens do edital do primeiro lote foi aberto na última quinta-feira (25) e vai até o dia 26 de junho, segundo o órgão.
Os parlamentares cobram detalhes sobre a atualização cadastral das rodovias que serão cedidas à iniciativa privada, e alertam que “o último cadastro da PR Vias havia sido realizado no fim de 2019, e atualmente alguns trechos já foram melhorados”. O pedido trata que a atualização cadastral foi uma medida determinada pelo Tribunal de Contas da União
Os deputados paranaenses também querem explicações da ANTT sobre o conceito de “obra superveniente”, sustentando que a definição está descrita no item 1.1.1 da minuta do contrato, e não coincide com o item 8.7.
“Há determinação no Acórdão 2379/202, do TCU, no sentido de que se estabeleça, de modo claro e preciso, na minuta contratual, qual tratamento será dado para obras de terceiros”, aponta o documento.
“Toda sociedade deveria tomar conhecimento dos documentos publicados pela ANTT sobre o novo sistema de pedágios e questionar aquilo que considerar duvidoso. Temos que ter em mente de que a concessão é de 30 anos e que, após a licitação, teremos poucos mecanismos para contestar problemas que podem surgir. Em síntese, seremos apenas passageiros nesta viagem de três décadas”, sustentou Romanelli.
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