LONDRINA – A votação do Projeto de Lei 112/2018, o qual buscava a revogação da Planta Genérica de Valores (PGV) que aumentou em até R$ 500 o IPTU em boa parte dos imóveis de Londrina, terminou ontem (quinta-feira, 29) na Câmara Municipal de Londrina com a reprovação e arquivamento da matéria, além de algumas surpresas.
Uma delas foi o conhecimento de um ofício enviado pelo Ministério Público a respeito da discussão em vigor. Assinado pelo promotor do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), Ricardo Benvenho, e trazido ao plenário pelo vereador Jairo Tamura (PP), o documento considerava que “a eventual aprovação do projeto de lei acarretaria significativos impactos financeiros para o Município de Londrina”. Além disso, solicitava que a CML mantivesse o MP informado a respeito dos detalhes da tramitação do PL 112/18, acrescentando que a “não observação dos trâmites legais” poderia ser interpretada como “improbidade administrativa” por parte dos vereadores.
Ainda assim, de acordo com informações do jornal “Folha de Londrina”, o vereador Felipe Prochet (PSD), representante do projeto de iniciativa popular na Câmara, acredita que a intervenção do MP não deve ser necessariamente entendida como uma forma de intimidar o legislativo londrinense quanto ao andamento da matéria.
PARECER FINAL
O PL 112/2018 teve o seu arquivamento determinado após votação em segundo turno na Câmara Municipal de Londrina, onde recebeu 11 votos favoráveis e apenas 8 contrários. Por se tratar de um projeto de iniciativa popular, a aprovação só se daria mediante maioria qualificada dos votos – isto é, ao menos 13 pareceres em seu favor.
Votaram pela aprovação da matéria os vereadores Eduardo Tominaga (DEM), Felipe Prochet, Filipe Barros (PSL), Guilherme Belinati (PP), José Roque Neto (PR), Júnior Santos Rosa (PSD), Pastor Gérson Araújo (PSDB), Roberto Fu (PDT), Tio Douglas (PTB), Valdir de Souza (SD) e Vilson Bittencourt (PSB). Já os votos contrários partiram de Ailton Nantes (PP), Amauri Cardoso (PSDB), Daniele Ziober (PP), Estêvão da Zona Sul (apartidário), Jairo Tamura, Jamil Nenene (PP), João Martins (PSL) e Péricles Deliberador (PSC).
MUDANÇA DE LADO
Os parlamentares Ailton Nantes, Daniele Ziober e João Martins, que haviam votado favoravelmente ao PL em primeira discussão, causaram surpresa ao mudarem de parecer no segundo turno. Nantes e Martins justificaram-se na ausência de emendas que “suavizassem” o teor da matéria, diminuindo a alíquota de aumento tributário ao invés da revogação total do estipulado pela Planta Genérica de Valores (PGV). Já Ziober alegou submissão ao fechamento dado à questão por seu partido.
Guilherme Belinati, por sua vez, explicou ter votado em favor do projeto de iniciativa popular – depois de apoiar sua reprovação em primeira discussão – atendendo aos apelos da população londrinense.
