Um inquérito da Justiça Federal do Rio de Janeiro foi aberto na última semana para investigar a prisão de uma mulher que criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em Resende (RJ).
O caso ocorreu no dia 28 de novembro do último ano. Nas margens da Rodovia Presidente Dutra, Bolsonaro estava com sua comitiva quando foi xingado com palavras de baixo calão por uma mulher que viajava pela rodovia.
Segundo a polícia, ela foi detida e levada à delegacia da Polícia Federal de Volta Redonda, onde assinou um termo para comparecer em juízo por injúria.
A petição foi realizada pelos advogados André Lozano e Felippe Mendonça, membros da Frente Democrática pelos Direitos Humanos. No documento, eles solicitam a investigação da abordagem e a apuração dos policiais, delegado e escrivão envolvidos.
Os advogados afirmam que, segundo a legislação, o processo de injúria só poderia ser feito por manifestação única de Bolsonaro ou do Ministro da Justiça.
‘’A democracia é o regime de governo em que os cidadãos podem se manifestar livremente quanto às suas preferências e descontentamentos políticos. Essa manifestação política, por mais contundente que seja, quando direcionada a um órgão ou agente público, em decorrência de sua atividade pública deve ser tratada com grande cuidado, uma vez que não se admite regular a opinião pública por meio de censura“, concluem.
Em ofício, a procuradora Izabella Brant justificou a abertura do inquérito policial: ‘’A narrativa dos representantes sugere que a atitude dos agentes federais envolvidos na abordagem e na condução da nacional até a delegacia de polícia poderia configurar, em tese, além de eventuais atos de improbidade administrativa, também crime de constrangimento ilegal e/ou alguma espécie de abuso de autoridade’’
