O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou uma lei à Camara Municipal, na segunda-feira (29), sugerindo multa àquelas pessoas que distribuem comida aos moradores de rua sem a autorização da prefeitura.
O projeto de lei dificulta o trabalho de alguns voluntários, estipulando uma multa entre R$ 150 até R$ 550 caso haja distribuição de alimentos fora do horário, data ou até mesmo local estipulado pela própria prefeitura da cidade.
A lei é uma das ações tomadas pelo projeto “Mesa Solidária” que, apenas entre o fim de 2019 até metade de 2020, já teria distribuído mais de 126 mil refeições gratuitas para pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade no município de Curitiba.
Porém, a Mesa Solidária também transfere toda exclusividade da logística da distribuição de alimentos para as mãos da prefeitura. Onde os órgãos da cidade, como a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), são responsáveis por ceder espaços públicos e apoio logístico para as ONGs ou instituições que realizam serviços comunitários servindo refeições.
A decisão do prefeito levantou diversos questionamentos e revoltas por parte das instituições voluntárias, por mais que, de acordo com Rafael Greca, seja uma tentativa de estabelecer parâmetros organizacionais, como controle sanitário e também monitorar o acúmulo de rejeitos nas vias públicas. O projeto deveria ter sido aprovado com urgência, diante pedido do prefeito, mas como repercutiu de maneira negativa no viés dos voluntários, ainda mais em meio à pandemia, o projeto ainda não foi votado.
O Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), por exemplo, foi uma das organizações que se posicionou contra a ação do prefeito. Em nota de repúdio o movimento afirmou: “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”.
* Estagiária do 24Horas com supervisão do jornalista Derick Fernandes
