O Supremo Tribunal Federal (STF), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, determinou a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), após ele publicar nas suas redes um vídeo atacando todos os ministros da corte, em especial ao ministro Edson Fachin, que subiu o tom contra uma declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.
Moraes usou como base a lei de Segurança Nacional (7.170/1983) para pedir a prisão em flagrante do parlamentar. Daniel Silveira, que ficou conhecido por defender o AI5 (que deu início ao regime militar), foi defendido por outros deputados bolsonaristas, que classificaram a decisão do STF como “autoritária”.
Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou à PF a prisão imediata de Silveira, por tratar de “ato em flagrante”. O parlamentar foi conduzido à superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
O magistrado ainda mandou que o YouTube bloqueie imediatamente o vídeo de Silveira da sua plataforma, sob multa diária de R$ 100 mil.
Daniel Silveira é investigado pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito das fake news. A investigação mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, o mesmo deputado foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes.
DEPUTADOS SAEM EM DEFESA
A prisão causou polêmica na ala bolsonarista. O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) usou as redes sociais para prestar contra a prisão. No twitter, o parlamentar cobrou posicionamento da Câmara dos Deputados. Advogado, Barros afirmou que o deputado tem imunidade pelas palavras.
Ou a @camaradeputados reage a essa arbitrariedade cometida pelo Alexandre de Moraes, revogando a prisão ilegal e adotando todas as medidas cabíveis contra o Alexandre de Moraes, ou o parlamento brasileiro estará de joelhos ao frequente abuso de poder do referido ministro.
— Filipe Barros (@filipebarrost) February 17, 2021
Além de Barros, outro deputado do Paraná reagiu contra. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) classificou a lei de Segurança Nacional como “entulho autoritário” e divulgou uma reportagem de 2000 da Folha de S.Paulo onde esse termo é usado para descrever a legislação – que ainda provém do regime militar.
Há tempos a Lei de Segurança Nacional é considerada por muitos como um entulho autoritário. Hoje ela foi utilizada para embasar a prisão de um parlamentar, que deveria responder à Câmara. De certo modo, a segurança nacional realmente está em risco.A Câmara precisa se posicionar. pic.twitter.com/KPPc3vRRVw
— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) February 17, 2021
Outro deputado bolsonarista, Carlos Jordy (PSL-RJ) foi mais incisivo e chegou a chamar Alexandre de Moraes de vagabundo em um post no twitter.
Acabei de falar com o deputado @danielPMERJ e fiquei sabendo q sua prisão foi ordenada pelo vagabundo do @alexandre de Moraes por ele ter feito uma live criticando o Ministro Fachin. Não iremos recuar! Espero q o Presidente @ArthurLira_ haja com postura contra esses ditadores!
— Carlos Jordy (@carlosjordy) February 17, 2021
O próprio Daniel Silveira publicou um tweet no momento da prisão, afirmando que a PF estava em sua casa com uma ordem de prisão expedida pelo STF.
Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021
