Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou que os procuradores municipais lotados na Prefeitura de Londrina, recebam salário equiparado aos desembargadores do estado, atualmente fixado em R$ 35,4 mil.
A ação se arrasta desde 2012 e com a decisão, o salário máximo dos servidores salta de R$ 19,1 mil para o novo teto, um aumento que representa 85% a mais do valor pago atualmente pelo município. O teto do funcionalismo de Londrina é definido pelo salário do prefeito, que é de R$ 19.183,63.
O fundamento dos procuradores está em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que procuradores municipais devem ter como teto salarial os vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de cada estado.
A Prefeitura de Londrina questionou a decisão do STF e afirma que há falhas no processo favorável aos procuradores. O recurso, porém, que foi apresentado pela prefeitura, foi negado pelo TJ.
O advogado da Associação dos Procuradores do Município de Londrina (Aprolon), Rodrigo Kanayama, diz que a diferença salarial vai “garantir a independência” do exercício dos procuradores, e defende que o valor é justo para impedir que os servidores sofram interferência e controle por parte do executivo.
RETROATIVOS
Além da equiparação salarial, o TJ também impôs o pagamento de salários retroativos, já sob o novo entendimento do STF. Com isso, a prefeitura diz que terá que desembolsar cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos, o que equivale a construção de seis escolas.
A defesa dos procuradores, porém, questiona a informação e diz que o cálculo a ser pago é diferente do apresentado pelo município, e que o valor é bem menor que esse.
O assunto deve ser resolvido nas próximas etapas do processo. A prefeitura aguarda a publicação do acórdão para verificar possibilidade de recursos.
Entidades da sociedade civil de Londrina se posicionaram contrários ao novo teto autorizado pelo TJ, devido o impacto que essa medida vai causar nos cofres públicos.
