Logo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento que tratava sobre a execução penal após condenação em segunda instância – e que reverteu o entendimento de 2016, vedando a possibilidade – a Força Tarefa da Operação Lava Jato, ligada ao Ministério Público Federal em Curitiba, emitiu nota oficial lamentando a decisão.
No ponto de vista dos procuradores, o entendimento vai contra o sentimento de repúdio à impunidade e dificulta o combate à corrupção.
LEIA TAMBÉM:
Leia a nota na íntegra:
A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país.
A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.
