Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram uma nota oficial comemorando a decisão do STF sobre o fim das prisões em segunda instância, na noite desta quinta-feira (07). A corte considerou a prisão ilegal sem a condenação do réu em todas as instâncias.
A nota assinada por Cristiano Zanin Martins diz que Lula permaneceu preso por 579 dias, e que a defesa irá solicitar a imediata libertação do ex-presidente, que está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018.
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Leia a nota na íntegra:
O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins