A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina aprovou um substitutivo que altera o texto do projeto de lei que multa em até R$ 500,00 quem for flagrado consumindo qualquer tipo de droga ilícita em locais públicos da cidade. A alteração tem o objetivo de destinar o valor arrecadado com as multas a entidades que trabalham na recuperação de viciados e em campanhas de conscientização.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Jamil Janene (PP). Segundo o vereador, a proposta também está sendo implantada por outras cidades, como São Paulo e Curitiba por exemplo. Para ele, a multa oprime o consumo de drogas em praças e parques da cidade.
A lei, no entanto, não especifica como a fiscalização será feita e retira a multa para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social. Caso sejam flagrados, o projeto determina que moradores de rua sejam encaminhados para entidades de acolhimento – porém, apenas se concordarem com o encaminhamento, e não a força.
