A promotora Susana de Lacerda, do Ministério Público Estadual (MPE), entrou com recurso em segunda instância para reaver a decisão do prefeito Marcelo Belinati que autorizou a retomada das atividades comerciais em Londrina.
O objetivo do MP e manter as medidas de isolamento na cidade e interromper o comércio por considerar que Londrina não tem testes suficiente para diagnosticar o novo coronavírus. O recurso foi protocolado na sexta-feira (24) e ainda deve ser julgado pela segunda instância.
No dia 23, o juiz Marcos José Vieira julgou improcedente a primeira ação e não deferiu a liminar que revogava o decreto municipal.
A promotoria agravou a ação justificando que Londrina além da falta de exames, também não tem recursos humanos, e está com mais de 50% dos leitos hospitalares ocupados, não só por coronavírus, mas também por outras enfermidades.
O MP requer o fechamento do comércio e a manutenção das atividades apenas para serviços considerados não essenciais.
O ponto central da discussão é a velocidade com que o Coronavírus é transmitido, muito desse argumento baseado no estudo do Imperial College de Londres. No mesmo estudo é afirmado que a ausência de intervenções resultaria em 7 bilhões de infectados e 40 milhões de mortes em todo o mundo, somente neste ano de 2020.
O estudo apresenta estratégias para reduzir os impactos negativos do novo coronavírus. Por exemplo: a proteção específica aos idosos e a redução do contato entre as pessoas, ou seja, o isolamento social.
Ou seja, diminuir a velocidade de propagação do vírus é o único modo de salvar vidas, já que o sistema de saúde poderá atender aos que, inevitavelmente, forem afetados.
A promotoria argumenta ainda que Londrina não só atende sua população, como também a população de outros 97 municípios da região, e isso pode provocar lotação nos hospitais.
“As medidas adotadas pelo Prefeito deste Município careciam de estudos qualitativos e quantitativos. Além da quantidade de contratação de recursos humanos ser ínfima perante a demanda de pacientes que precisam de atendimento, não há a contratação de profissionais especializados nos desdobramentos mais comuns apresentados por aqueles que contraíram o vírus”, diz o recurso, que tem 107 páginas.
A prefeitura não comentou sobre o assunto.
