O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal eleito por Maringá, Ricardo Barros (PP), esteve diretamente envolvido na importação da vacina Covaxin, imunizante indiano na mira da CPI da Pandemia, por causa da preferência dada a ela pelo Governo do Brasil.
Segundo publicou o jornal O Globo, Barros é investigado por improbidade administrativa desde a época em que era ministro da saúde, por favorecer a Global Saúde. A Global, por sua vez, é sócia da Precisa Medicamentos, que vendeu a Covaxin ao governo, 1000% acima do preço divulgado pela fabricante.
A Medida Provisória (MP) de Barros, permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer vacinas, insumos ou medicamentos sem registro na agência, desde que elas estejam aprovadas pela autoridade sanitária em outros países. A emenda também incluiu a Central Drugs Standart Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de órgãos habilitados a essa autorização.
No dia 29 de abril, o deputado Ricardo Barros disse de maneira explícita durante discurso na Câmara que queria agilidade da Anvisa para aprovar vacinas, como a Covaxin. A fabricante do imunizante, Bharat Biotech, teve o certificado de boas práticas negado pela agência, e isso atrasou a autorização para a importação das doses.
“Bilhões foram disponibilizados para o combate à Covid. Vacinas compradas, contratadas, ainda com poucas vacinas autorizadas pela Anvisa e, portanto, atrasando o nosso cronograma de vacinação. Mas o governo fez e assinou os contratos. Temos 500 milhões de doses de vacinas contratadas. E contratará mais, porque, como estamos vendo a programação de entrega de vacinas não pôde ser cumprida porque não houve liberação da Anvisa nem da Covaxin, nem da Sputnik, nem de outras vacinas”, disse.
Ao jornal Estado de S.Paulo, Ricardo Barros afirmou em fevereiro que faria pressão política e apresentaria uma proposta à Câmara para “enquadrar” a Anvisa. “Vou tomar providências, agir contra a falta de percepção da Anvisa sobre o momento de emergência que nós vivemos. O problema não está na Saúde, está na Anvisa. Nós vamos enquadrar”, afirmou na ocasião.
DEPOIMENTO NO MPF
Ao Ministério Público Federal (MPF) que investiga a compra da Covaxin, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, Chefe da Divisão de Importação, afirmou ter sido pressionado por superiores a “pedir uma exceção da exceção” à Anvisa para agilizar o processo de importação da vacina.
Miranda será ouvido pela CPI da Pandemia amanhã, em Brasília.
“Eu já ouvi aqui ‘pedir uma exceção da exceção’ pra Anvisa. Tem superiores articulando isso. É a exceção, apresentar esse documento posteriormente, não sei o que eles estão fazendo, articulando junto com a Anvisa. Como são documentos técnicos, que é emitido pelo fabricante, não há o que o ministério fazer”, relatou.
DEFESA
Em nota, o deputado federal Ricardo Barros disse que defendeu a emenda pelo interesse em importações da Índia. “É uma das maiores produtoras de insumos de medicamentos e vacinas no mundo. A inclusão do órgão de saúde da Índia no artigo 16 da MP também foi motivo para emendas dos deputados Orlando Silva (102) e Renildo Calheiros (77), ambas do dia 03 de fevereiro. Vale ressaltar que o artigo 16 passou a incluir mais de 10 Agências de Vigilância Sanitária ou órgãos semelhantes de diversos países, no texto original eram apenas cinco”, diz o deputado em nota.
Ainda conforme o posicionamento, houve “inexecução contratual” em relação à Global Saúde. “Foram adotadas as providências pelo Ministério da Saúde para penalização da empresa e ressarcimento ao erário. Não houve favorecimento ou ato de improbidade nisto”, concluiu.
