Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (05), para pedir a prorrogação da CPI da Pandemia. O objetivo do processo é forçar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a aceitar a prorrogação.
Pacheco defendeu na semana passada que a análise e leitura da prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito deveria ser feita ao final do prazo de 90 dias da CPI. Em entrevista ele afirmou que “por certo a análise será feita nesta ocasião”.
Alessandro Vieira e Jorge Kajuru acusam Pacheco de ter a intenção de descumprir tanto o Regimento Interno do Senado, quanto a medida cautelar concedida em decisão colegiada da Suprema Corte, pela continuidade dos trabalhos da Comissão.
Eles defendem que o requerimento de prorrogação já possui o número necessário de assinaturas para ser avaliado por Pacheco. “O aludido requerimento foi subscrito por 34 senadoras e senadores, portanto, sete a mais do que o número mínimo exigido.”
Vieira e Kajuru ainda acusam Pacheco de “adotar postura manifestamente refratária ao deferimento da postulação apresentada pela minoria parlamentar”.
