Em vigor em alguns estados, mas não no Paraná, o projeto da Habilitação Social prevê a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda. Se depender do deputado Boca Aberta Júnior (PROS) o projeto que já é aderido pelos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Sul se torna lei também no Paraná muito em breve.
Ele apresentou a proposta, aos moldes da que está em vigor nas demais unidades. O projeto depende da aprovação da Assembleia Legislativa e da sansão do governador Ratinho Junior. Boca Aberta Junior incluiu no texto que será o Detran que irá custear as despesas com o CNH Social e que o governo será o responsável para remunerar auto-escolas que aderirem o plano.

Segundo o deputado, o projeto de lei oportuniza pessoas de baixa renda, especialmente as que estão inclusas em programas sociais do governo, a terem a oportunidade de conseguirem a habilitação. “Dessa forma até conseguir um emprego se torna mais fácil. Hoje uma habilitação está custando em torno de R$ 2 mil. Impossível para um cidadão de baixa renda custear”, disse.