Durante uma palestra em São Paulo nesta terça-feira (6), o governador do Paraná, Ratinho Junior, defendeu que os estados tenham autonomia para aumentar o tempo de prisão dos criminosos.
A proposta envolve uma emenda à Constituição Federal, permitindo que a legislação penal passe a ser uma competência também dos estados — e não apenas da União, como é hoje.
Segundo Ratinho, isso daria uma resposta mais rápida à criminalidade, permitindo que cada estado adapte as leis penais à sua realidade. “Os crimes mudam de região para região. Dar esse poder aos estados seria uma forma de combater a violência de maneira mais eficiente”, afirmou.
Pela proposta, a União continuaria responsável pelas normas gerais do direito penal, enquanto os estados poderiam criar regras mais específicas e aplicar penalidades conforme as necessidades locais — assim como já acontece nas leis ambientais e programas habitacionais.
A ideia ainda precisa de apoio no Congresso Nacional para avançar.
