O governador cassado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) se retirou da sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado, após depor por cerca de 3 horas e 40 minutos. Ele tomou a decisão com amparo em um habeas corpus concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
A decisão deu ao ex-governador o direito de não comparecer, ou se decidisse ir mesmo assim, o de ficar calado diante de questionamentos que pudessem produzir provas contra ele na investigação de qual é alvo na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Witzel, que é ex-juiz federal, também pediu à CPI para convidá-lo a nova sessão, dessa vez sob segredo de Justiça, na qual ele teria a oportunidade de apresentar provas de que seu impeachment foi patrocinado por Organizações Sociais (OSs) ligadas aos desvios de recursos da saúde do Rio.
“A CPI pode deferir, sob segredo de Justiça – e aqui vai uma sugestão –, sob segredo de Justiça, deferir, com o apoio do Supremo Tribunal Federal, medidas cautelares de busca e apreensão de celular, de documentos, de forma sigilosa, com o apoio do Supremo, para nós sabermos quem é que está por trás do meu impeachment, porque, por trás do meu impeachment, estão aqueles que se aliaram a esse discurso, esse discurso de perseguição aos governadores“, declarou Witzel.
Ele insinuou existir um conluio entre a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, responsável por investigar governadores, e um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em agosto do ano passado, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias antes de sofrer impeachment. A decisão de afastá-lo partiu do ministro Benedito Gonçalves, do STF.
No contexto de suas queixas sobre a atuação de Lindora o ex-governador defendeu a necessidade da CPI aprovar, em conjunto com o STF, medidas cautelares em segredo de justiça antes de uma eventual convocação da subprocuradora-geral .
“Vou falar aqui, sem nominar o fato, mas farei reservadamente, que houve conversas ao longo da noite com Ministro do STJ para poder fazer busca e apreensão em Estados da Federação. E, assim como nós vimos o julgamento no Supremo Tribunal Federal, não cabe ao magistrado se reunir até altas horas da noite com quem quer que seja, principalmente do Ministério Público, para tomar uma decisão“, disse.
O ex-governador carioca também sugeriu que fosse quebrado o sigilo telefônico de Cláudio Castro, atual governador do Rio, que o substituiu depois da confirmação do impeachment. Segundo Witzel, Castro estava em Brasília no dia em que o Tribunal Especial Misto, composto por deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e desembargadores do TJ-RJ o afastaram do cargo.
MORTE DE MARIELLE
Wilson Witzel também tentou traçar uma ligação direta entre a prisão de dois suspeitos de participar do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e o início do que chamou de “perseguição” do presidente Jair Bolsonaro contra ele.
“Quando foram presos os dois executores da Marielle, o meu calvário e a perseguição contra mim foram inexoráveis. Ver um Presidente da República, numa live lá em Dubai, acordar na madrugada para me atacar, para dizer que eu estava manipulando a polícia do meu Estado; ou seja, quantos crimes de responsabilidade esse homem vai ter que cometer até que alguém o pare? E, se nós não pararmos, esta república chavista ao contrário vai avançar cada vez mais e o nosso País é quem mais vai sofrer com o que nós estamos vivenciando hoje“, sustentou Witzel.
Como exemplo da perseguição que ele disse ter sofrido, Witzel alegou que, no enfrentamento à pandemia, pediu a Bolsonaro para assumir a gestão de 600 leitos em hospitais federais no Rio, mas o presidente teria negado. Disse ainda que tentou, então, abrir 1.500 leitos em hospitais de campanha, o que teria sido sabotado por deputados estaduais bolsonaristas, que faziam carreatas contra as medidas de restrição.
RETIRADA DA CPI
A jornalistas, depois de abandonar a CPI, Witzel justificou que sua decisão se deu pelo que chamou de “ofensas chulas” de senadores aliados ao governo.
O ex-governador se envolveu em vários bate-bocas na sessão. O principal teve a participação do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) que é filho do presidente e não integra a comissão.
A discussão se originou em um pedido de um dos advogados de Witzel para que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) determinasse a retirada da sala do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), alegando que sua presença estaria violando as regras de acesso à comissão.
O pedido foi negado, e Flávio Bolsonaro reagiu ironizando: “Tenha medo não, doutor.”
