O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou o estado do Paraná a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a Damião Benassi Junior, delegado de Sertanópolis, na região norte, pelo uso de colete balístico vencido.
O TJ-PR chegou à conclusão de que o governo foi omisso ao colocar em risco a vida do delegado, que usou colete com validade de outubro de 2014 a fevereiro de 2017.
O delegado afirmou que não vai comentar a ação. A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol-PR), por sua vez, vê a condenação como uma vitória. Para Pedro Felipe de Andrade, diretor jurídico da Adepol-PR, “o Poder Judiciário reconheceu uma situação que denunciávamos há muito tempo. Os policiais eram obrigados a ir para as ruas com coletes inservíveis”.
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) informou, em nota, que o Governo do Estado recorreu da decisão, e não vai comentá-la por se tratar de um processo que ainda em tramitação.
A juíza Camila Hennin Salmoria proferiu a condenação em novembro de 2017, mas a informação foi divulgada apenas neste mês.
A Sesp ressaltou mais de 8 mil coletes foram adquiridos em 2016. A pasta também informou que, recentemente, 1.600 novos coletes balísticos foram recebidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
