Na quinta-feira (12), foi aprovado pela câmara dos deputados o projeto que determina alternativas para compensar as perdas fiscais produzidas pela desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, um dos pontos da proposta é a autorização para o governo transferir os recursos “esquecidos” em contas bancárias para os cofres públicos.
Projeto está aprovado pelo Senado, o texto irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso Lula sancione o texto, as regras começam a valer, mas se ele vetar alguns trechos ou a íntegra do projeto, caberá ao congresso a decisão de acatar ou rejeitar o veto.
Conforme o texto aprovado, se o projeto virar lei os titulares dessas contas sem movimentação terão 30 dias após a publicação da norma para fazer o resgate dos valores. Após o término desse período, os saldos que não foram resgatados será destinado ao tesouro nacional.
Essa iniciativa é uma das alternativas para ajudar a reforçar o caixa do governo e realizar o fechamento do orçamento de 2024.
