CURITIBA – A Justiça Federal acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), réu por organização criminosa e corrupção passiva no âmbito da Operação Integração – que investiga pagamento de propina a Richa e a outros agentes públicos por empresas que administram os pedágios nas rodovias do estado.
Além de Richa, outras nove pessoas viraram rés pelos mesmos crimes. A denúncia investiga o núcleo político da gestão anterior do governo.
Conforme o MPF, o esquema desviou mais de R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas do pedágio no chamado ‘Anel de Integração’, e a não-execução de obras importantes, como o Contorno Norte em Londrina, no norte do Paraná. A propina foi paga em troca de benefícios, e de acordo com os procuradores, o valor estimado é em pelo menos R$ 35 milhões.
Beto Richa chegou a ser preso no dia 25 de janeiro, durante a 58ª fase da Operação Lava Jato, mas foi solto por determinação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.
À época, a defesa de Richa afirmou que ele não cometeu irregularidades, e que sempre se manteve à disposição para prestar esclarecimentos à Justiça.
Não é a primeira vez que o ex-governador se torna réu. A Justiça também recebeu a denúncia contra ele, por exemplo, na Operação da Rádio Patrulha, que investiga pagamento de propina para desvio de dinheiro público por meio de licitações do programa ‘Patrulha do Campo’.
A promotoria do MPF dividiu as acusações em duas denúncias. Essa envolve políticos, como Beto Richa, e seu irmão, Pepe Richa, que durante a gestão foi secretário de Infraestrutura e Logística do estado. Além deles, mais oito pessoas estão envolvidas no esquema.
EMPRESÁRIOS
Outra denúncia é relacionada aos empresários envolvidos no esquema. Entre os 23 réus, estão ex-presidentes das seis concessionárias investigadas, além de funcionários da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Todos responderão por organização criminosa e corrupção ativa.
“No curso das investigações, o MPF apresentou vasto conjunto de provas sobre a materialidade de fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná (denominado “Anel de Integração do Paraná”), bem como indícios suficientes de participação de cada um dos denunciados no esquema criminoso”, declarou o juiz.
ESQUEMA
As denúncias sustentam que o esquema de pagamentos de propina pelas concessionárias de pedágio teve início há cerca de 20 anos. Conforme os procuradores, foi a corrupção que contribuiu no aumento das tarifas de pedágio pagas pelos paranaenses, e fez com que apenas 25% das obras previstas em contrato fossem realizadas pelas empresas concessionárias.
Em delação, o ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior, afirmou que as irregularidades tiveram início em 1997, na apresentação de propostas das concessionárias, que foram superfaturadas.
Investigadores dizem também, que o método usado para calcular o investimento que as concessionárias deveriam fazer em obras nas rodovias, permitiu que as empresas ficassem desobrigadas de concluir obras iniciadas, sob alegação que já haviam cumprido a meta financeira determinada por elas mesmas.
Conforme a Lava Jato, as concessionárias se comprometeram a duplicar 995,7 quilômetros de rodovias no início dos contratos, mas até hoje (2019), apenas 273,5 quilômetros foram duplicados.
“O prejuízo vai muito além e se estende sobre toda a cadeia produtiva do estado do Paraná que deixou de se valer de uma infraestrutura adequada. Nós temos uma infraestrutura de rodovias muito pior do que nós deveríamos ter”, afirmou o procurador do MPF, Deltan Dallagnol.
PROPINA
O MPF ainda diz que a partir de 1999, ano em que as concessões tiveram início, as seis empresas responsáveis pelas rodovias do Anel de Integração, passaram a se reunir na Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para acordar sobre as propinas pagas a agentes públicos, em troca da celebração de aditivos contratuais favoráveis às empresas.
No início, as empresas arrecadavam e distribuíam cerca de R$ 120 mil por mês em propina a agentes públicos. Esse valor foi aumentando ao longo dos anos, seguindo o reajuste dos pedágios, até chegar a cerca de R$ 240 mil, conforme o MPF. As empresas também mantinham esquemas paralelos independentes.
GESTÃO BETO RICHA
A partir de 2011, no governo de Beto Richa, os pagamentos foram direcionados a políticos e agentes públicos do DER e da Agepar – órgão responsável por fiscalizar as concessões rodoviárias no Paraná. Beto Richa, Pepe Richa e Nelson Leal Júnior estavam entre os beneficiados.
De acordo com os procuradores, a propina era sempre paga em dinheiro vivo. As concessionárias entregavam os valores ao então presidente da ABCR, João Chimiazzo Neto, que os repassava a um operador financeiro responsável por distribuir aos beneficiários.
Conforme a acusação, somente Beto Richa recebeu R$ 2,5 milhões em espécie, que foram usados para comprar imóveis por uma empresa em nome da esposa, Fernanda Richa, e de um dos filhos do ex-governador.
GOVERNOS ANTERIORES
Segundo o MPF, a prática ocorre há 20 anos no Paraná. Conforme o procurador do Ministério Público Diogo Castor de Mattos, os crimes prescreveram para governadores anteriores a Richa.
“Do ponto de vista criminal, nós temos prescrição. O prazo é curto e se a pessoa tem mais de 70 anos, o período já conta pela metade”, afirmou.
