Há dois anos, um escândalo veio à tona quando o 24H News revelou que a nomeação de Claudio Tedeschi para a presidência da Londrina Iluminação (antiga Sercomtel Iluminação) ia de encontro ao artigo 17 da Lei 13.303/16, mais conhecida como a lei das estatais. Este artigo proíbe a ocupação de cargos em empresas estatais por pessoas que tenham conflitos de interesse com as mesmas. No caso de Tedeschi, ele era sócio da Londrina Tecnologia da Informação (Lint) e, por sua vez, alvo de um processo movido pela antiga Ask! (atual Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento – CTD).
O processo, que resultou em favor da CTD, refere-se a dívidas de aluguel da Lint e prejuízos causados pela empresa em um imóvel sublocado em 2007 pela antiga Ask! na rua Rangel Pestana.
Os valores atualizados desse processo se aproximam de R$ 10 milhões e geraram prejuízos consideráveis para a CTD, que agora é controlada majoritariamente pela Londrina Iluminação, empresa pública da prefeitura da qual Claudio Tedeschi é diretor-presidente.
Nesse imbróglio jurídico, Claudio Sergio Tedeschi, atual presidente da Londrina Iluminação, aparece pela primeira vez um dia antes de ingressarem a Link e a Centro de Investimentos como sócias da Lint, em 17 de outubro de 2007. Naquele mesmo dia, a Lint passou a ser uma empresa de sociedade anônima, e Tedeschi passou a ser sócio da companhia com a transferência de uma cota de seu parente, Alexandre.
O motivo pelo qual Claudio Tedeschi não poderia presidir a Londrina Iluminação atualmente é uma ação de despejo ajuizada em 2010 pela Ask! contra a Lint. Segundo consta no processo, a Prefeitura de Londrina autorizou que a Companhia de Desenvolvimento (Codel), como forma de incentivo por meio da Lei 10.270/07, pagasse aluguéis para a Lint até dezembro de 2008. No entanto, nem a Codel, nem a Lint efetuaram os pagamentos.
Como resultado, o prejuízo sobrou para a Ask, que teve que arcar sozinha com outras despesas, como luz e água. O processo ajuizado pela Ask foi distribuído em 19 de maio de 2010. A Lint foi citada, apresentou defesa, mas mesmo assim foi condenada em primeira instância a pagar o prejuízo, incluindo os aluguéis atrasados e outras despesas.
A Lint recorreu da decisão, mas o recurso não foi aceito.
Devido ao trâmite do processo, a Lint só desocupou o imóvel ao final de 2012, deixando para trás, além das despesas não pagas, outros prejuízos, como danos no imóvel e uma obra inacabada.
Em outro processo, a Ask cobrou os prejuízos causados pela Lint, dívida que atualmente chega a mais de R$ 3 milhões. O fato mais questionável é que, mesmo condenada ao pagamento, a Lint encerrou suas atividades e desapareceu com seu patrimônio, cujo capital social era quase R$ 3 milhões.
Até hoje, o processo de execução está em trâmite na Justiça.
Lei das Estatais
De acordo com o artigo 17 da Lei 13.303/16, que trata do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, empresas como a Londrina Iluminação não podem ter em seus quadros executivos pessoas que apresentem conflitos de interesse com a empresa pública ou com a sociedade de economia mista.
Como explicado, Claudio Tedeschi figurou como sócio da Lint. Anos mais tarde, a Ask teve seu nome alterado para Sercomtel Contact Center e atualmente é a Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento (CTD). A CTD é controlada majoritariamente pela Londrina Iluminação, empresa pública da qual Claudio Tedeschi é diretor-presidente. No caso da CTD, o diretor é o ex-presidente da Sercomtel Iluminação, Luciano Kuhl.
Legalmente, Tedeschi é considerado parte interessada no processo e responde também pela ré – no caso, a Lint. Pela Lei das Estatais, isso configura conflito de interesses, uma vez que ele, como representante da parte executada, poderia agir para encerrar o processo ou causar prejuízo ao interesse público, uma vez que também dirige, por meio da Londrina Iluminação, a CTD, que é a autora da ação.
A lei proíbe explicitamente, em seu artigo 17, parágrafo 2º (inciso V), a indicação de pessoas que tenham ou possam ter conflitos de interesse com a pessoa política-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade.
O que torna a situação mais controversa é que, mesmo com essa questão em destaque, Claudio Tedeschi continuou a presidir a Londrina Iluminação.
Investigação no TCE-PR
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) iniciou um procedimento administrativo para investigar a nomeação de Tedeschi, solicitando informações, incluindo atas de reuniões e uma declaração assinada por Claudio, afirmando que não havia impedimento para que ele assumisse as funções na estatal.
No entanto, desde então, pouco se ouviu falar do assunto, levantando dúvidas sobre o procedimento iniciado pelos conselheiros do tribunal.
A reportagem tentou entrar em contato com ele para comentar o assunto, incluindo se a Lint tem a intenção de quitar a dívida com a CTD. No entanto, por meio de sua assessoria, Tedeschi se recusou a fazer qualquer novo comentário sobre o tema.
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