A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu neste sábado (28) o pedido de liminar do Ministério Público Federal assinado por 12 procuradores e proibiu o governo federal de vincular a campanha publicitária ‘O Brasil não pode parar’.
O vídeo da campanha que sugere a retomada das atividades econômicas foi amplamente compartilhado nas redes sociais por parlamentares governistas, como uma crítica à paralisação motivada pela pandemia do coronavírus nas grandes cidades.
A decisão da juíza também proíbe o governo de divulgar qualquer outra mensagem “que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”, descreveu.
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República negou a existência de uma campanha (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Na nota, a secretaria diz que o vídeo foi produzido “em caráter experimental” para “possível uso” nas redes sociais, mas que a campanha não chegou a ser aprovada.
A juíza apontou na decisão “o incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado”.
Ela vê risco na veiculação da campanha que, segundo afirmou, “confere estímulo para que a população retorne à rotina, em contrariedade a medidas sanitárias de isolamento preconizadas por autoridades internacionais, estaduais e municipais, na medida em que impulsionaria o número de casos de contágio no país”.
Para a juíza, não há na peça publicitária “menção à possibilidade de que o mero distanciamento social possa levar a um maior número de casos da Covid-19, quando comparado à medida de isolamento”. Segundo ela, “a adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde”, com “danos irreparáveis à população”. Na decisão, ela estipula multa de R$ 100 mil em caso de eventual descumprimento da ordem.
Ação com a mesma finalidade foi impetrada também nesta sexta (27) na 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal por um senador e dois deputados federais.
VEJA A NOTA DO GOVERNO
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informa que, com base em vídeo que circula desde ontem nas redes sociais, alguns veículos de imprensa publicaram, de forma equivocada e sem antes consultar a Secom sobre a veracidade da informação, que se tratava de nova campanha institucional do Governo Federal.
Trata-se de vídeo produzido em caráter experimental, portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom. A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal.
G1*
